Programa Minha Casa, Minha Vida tem novas regras para financiamento de imóveis usados

A Instrução Normativa publicada visa assegurar a disponibilidade de recursos para o financiamento de imóveis novos até o fim do ano.

A Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União, trouxe novas regras para o financiamento de imóveis usados para famílias de renda mais alta, focando na Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e no programa Pró-Cotista, usando recursos do FGTS.

Para a Faixa 3, a principal mudança é no valor máximo do imóvel usado que pode ser financiado. Antes, era de até R$ 350 mil, mas com a nova norma, esse limite caiu para R$ 270 mil. Além disso, a cota de financiamento (quanto do valor do imóvel pode ser financiado) foi novamente ajustada. Agora, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o máximo de financiamento será de 70% do valor do imóvel. Já no Sul e Sudeste, onde estão a maioria das operações, o limite será de 50%.

Essas operações também terão um teto orçamentário de R$ 13,3 bilhões, o que, segundo o Ministério das Cidades, vai ajudar a manter as despesas sob controle e garantir que não ultrapassem o valor estipulado.

No programa Pró-Cotista, que já tinha sofrido mudanças em abril, o valor máximo da cota de financiamento também foi alterado. Antes, era possível financiar até 60% do valor do imóvel, mas agora o limite foi reduzido para 50%. A regra de atender famílias com renda inferior a R$ 12 mil foi mantida.

Essas alterações buscam garantir que haja mais recursos disponíveis para o financiamento de imóveis novos, considerando a importância do setor da construção civil para a economia e a criação de empregos.

Além disso, foi reservada uma verba de R$ 42,2 bilhões para o programa Apoio à Produção de Habitações, destinado a famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Esse programa financia tanto a construção de novos empreendimentos quanto a compra de imóveis prontos ou em construção.

Essas novas regras começaram a valer em 19 de agosto de 2024. A expectativa é que, com essas mudanças, o orçamento seja respeitado, e haja recursos suficientes para o financiamento de imóveis novos durante todo o ano.

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